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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:40
Revisão determinada em portaria não afeta a esfera individual de direitos de anistiados políticos
STJ negou MS impetrado por militar reformado da Aeronáutica contra processo de anulação de anistia
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 13:21
A transação individual tributária como instrumento para a continuidade dos negócios
Por Caio Cesar Braga Ruotolo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 10:42
Indevida Inovação Recursal. Execução Individual de Sentença em Ação Civil Pública
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:19
STF, o avanço da descriminalização do porte de cannabis para uso individual e a saúde pública
Por Claudia de Lucca Mano.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 09:02
Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda
Segundo o relator do recurso especial, ministro Gurgel de Faria, o novo código não alterou o teor da regra que levou à edição da súmula.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Maio de 2022 - 17:47
Análise do Indulto individual ou graça como causa extintiva de punibilidade
O texto aborda o indulto e a graça como causas extintivas de punibilidade tanto em seu aspecto
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 17:58
Réu de ação individual não pode ser previamente condenado em honorários por procedência de ação coletiva
ação individual foi suspensa em razão da existência de ação coletiva sobre o tema
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 15:41
Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição de ação individual sobre mesmo dano
O ajuizamento de ação civil pública por dano ambiental interrompe o curso do prazo prescricional
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 16:29
Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido
As ações foram ajuizadas por partes diferentes, o que afasta a identidade.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 10:38
Terceira Turma dispensa intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual
O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 17:43
Em repetitivo, STJ confirma suspensão de processo individual dada a existência de ação coletiva
Os ministros da Segunda Seção, por maioria, seguiram o entendimento do relator, ministro Sidnei Beneti.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:45
Pacto Republicano: Congresso aprova regulamentação do Mandado de Segurança Coletivo e Individual
O Congresso Nacional aprovou, a regulamentação do Mandado de Segurança nas modalidades individual e coletiva.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 15:50
Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do beneficiário
?No caso dos autos, está-se a executar uma sentença que não limitou o seu alcance aos associados
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 16:14
Decisão mantém adicional de insalubridade por fornecimento de equipamento de proteção individual sem certificação
Os protetores de ouvido fornecidos ao empregado não tinham certificado de aprovação, o que dificulta a comprovação de que eram eficazes.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 17:16
Empregada consegue manter execução individual de sentença apesar de se tratar de ação coletiva
Para a SDI-1, a extinção da execução individual impediu o acesso à Justiça.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 10:41
Mantida execução de sentença coletiva de consumidor que apresentou ação individual de cobrança
Para o colegiado, inexistindo pendência de julgamento individual à época da sentença coletiva, não
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Litispendência. Ação ajuizada pelo sindicato e ação individual.
profissional, persegue os mesmos direitos ali vindicados, com o mesmo pedido e causa de pedir. A
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 18:09
Improcedência declarada em ação civil pública não produz efeitos sobre reclamação individual
O empregado pode ajuizar reclamação trabalhista para reivindicar os direitos individuais que foram
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 09:05
CCJ da Câmara dos Deputados autoriza criação de empresa individual para advogados
Proposta aprovada pelos deputados altera o Estatuto da Advocacia. O texto segue para análise do Senado